Anotações do Foro de Debates sobre o Ensino Jurídico e Exame da OAB-Porto Alegre

Padrão

Fala inicial do representante da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Ademar Pereira:

Sobre o Termo de cooperação MEC e OAB:

Que as soluções não são céleres e as iniciativas não estão definidas ( Termos de cooperação MEC (Secretaria de Regulação).

OAB compartilha nas decisões e exige que as propostas sejam ouvidas.

A Câmara Temática da Secretaria de Regulação do MEC, hoje tem natureza pública.

Que as discussões não ficarão adstritas ao currículo, se pretende um marco que defina como fazer com que os cursos jurídicos tenham qualidade.

A intenção não é simplesmente reprovar cursos.

Hoje é praticado em algumas faculdades um engodo, se entrega um título.

Realidade de São Paulo: 260 faculdades de Direito ( somente 01 delas com 10.000 vagas)

Proposta para o marco regulatório:

Condições para a criação de novos cursos, modificações nas diretrizes curriculares nacionais. Propositura de modificações nas avaliações de cursos. Instrumentos de avaliação. Será apresentado dia 17.12.13, proposta de redução do período de aplicação do ENADE ( hoje de 3 em 3 anos), permite “maquiagens” dos cursos.

Proposta da avaliação ser anula e que os resultados sejam inseridos no histórico dos alunos como forma e forçar a realização das provas e evitar os boicotes.

Que o resultado do exame da OAB se aproxima do resultado do ENADE.

Manifestou o receio da troca do Ministro da Educação e a continuidade do Termo de Cooperação.

Perguntado sobre o porquê da OAB não assumir a elaboração das questões, disse que a FGV dá segurança quanto o risco de vazamento de provas que macularia a lisura do processo.

Sobre a retirada dos reprovados a cada 2 anos na contagem da evolução do resultado das Faculdades, manifestou-se favorável.

  Fala do representante da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Ademar Pereira.

 Que em muitos casos o Exame da OAB é o cartão de visitas da Ordem para o recém formado e agora também para formandos.

A análise do segundo até nono exame unificado demonstram que quanto maior o número de faculdades, menor a aprovação.

Entre o segundo e o nono exame unificado:

Dos 21.392 inscritos no exame da oab 9 mil foram aprovados (44,8%).

Hoje há 2 milhões de Bacharéis no Brasil.

E a projeção é que a reprovação aumentará.

Que o problema está na formação do ensino médio.Alunos chegam despreparados, como exemplo na Lingua portuguesa.

Necessário ver o índice de aprovação por disciplina.

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