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De: Jalusa Lima Biasi Galant- Para: Luiz Plínio Biasi e Mara Regina de Lima Biasi

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Meu trabalho de conclusão de curso foi indicado para a publicação pela Banca.

Essa é a ficha catalográfica, para pesquisa em bibliotecas.

Obrigada Pai e Mãe por me oportunizarem uma aprendizagem de vida com criticidade (estimulando a minha capacidade reflexiva), formação ética e com auto-estima para ter autoria. Também, por não medirem esforços para que eu conseguisse ter uma formação acadêmica.

Nunca é tarde para realizarmos os sonhos. Faltam outros, mas posso dizer que estou todos os dias curtindo a minha “travessia”, com todos os seus tensionamentos e recomeços.

Daniel, contigo a caminhada tem sido mais segura e mais sonora (ps: amo “bailar” a vida ao teu lado).

Gratidão.

Jalusa

jalusaUni

Decreto publicado-Lei Anticorrupção

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LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL

Entrou em vigor em Janeiro de 2014.

Decreto regulatório em fevereiro de 2015.

Histórico (origem)

Brasil assumiu obrigações internacionais com a assinatura da convenção Interamericana de combate a corrupção (OEA) e da ONU.

Brasil optou pela responsabilização da Pessoa Jurídica objetivamente no Processo Administrativo e Civil (na esfera Administrativa – pena: multa).

Em vigor desde janeiro de 2014 (lei 12.846/13), a lei anticorrupção destina-se a punir empresas envolvidas em corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento. 

 

Quais empresas?

 

As sociedades empresárias e as sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

A regulamentação esclarece, por exemplo, pontos como a dosimetria da pena administrativas às empresas, que pode chegar a 20% do faturamento bruto, e o papel dos órgãos e respectivas competências na fiscalização. O decreto diz que cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) celebrar os acordos de leniência, sem participação de outros órgãos.

Mecanismos de prevenção: a lei prevê que se a empresa demonstra que em seu processo interno havia códigos de Ética e de condutas terá benefícios

 

Compliance: Criação do código da empresa

Criação e acompanhamento dos canais de denúncias (previsto na lei), relacionamento com fornecedores, clientes e conflitos de interesse.

A responsabilidade da pessoa jurídica subsistirá mesmo nos casos de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária, havendo solidariedade entre controladoras, controladas, coligadas e consorciadas.

Em caso de condenação em procedimento administrativo, além da publicação da condenação no Diário Oficial e Jornal de Grande Circulação, a empresa precisará publicar essa informação em seu site (em destaque e por 30 dias). O programa de compliance para efeito de redução de penalidades precisa contemplar diversos itens, entre eles: treinamentos constantes, políticas anticorrupção relativas à contratação com o Poder Público e políticas de contratação de terceiros. 

 A lei confere à Controladoria-Geral da União (CGU) competência exclusiva para instaurar, apurar e julgar atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira, bem como para avocar processos para exame de regularidade ou correção de andamento. A comissão do processo administrativo de responsabilização será composta por dois servidores efetivos, que terão prazo de até 180 dias para conclusão do processo, prorrogáveis. (Aguardar como vai ser isso nas esferas estaduais e municipais- Veja as unidades Regionais da CGU no site da  http://www.cgu.gov.br/)

Treinamento do chão de fábrica até a Diretoria: Não basta decorar a lei anti-corrupção.

A empresa precisa da criação de comitês em cada uma das áreas para contextualizar a realidade para dar sentido á aplicação da lei.

Exemplo de ações a serem trabalhadas: proibição de pagamentos indevidos a agentes públicos, inclusive entrega de presentes a tais agentes ou pessoas a eles ligadas; regras quanto à hospitalidade desses agentes; regras para aquisição de negócios (região de risco onde a empresa atua, relação da empresa com agentes públicos, saber se o negócio inclui projetos com o Poder Público decorrentes de licitação e contratos administrativos); para contratação de terceiros que venham a atuar em nome da pessoa jurídica na obtenção, por exemplo, de licenças, alvarás e autorizações, normas de conduta nas relações com o Poder Público; controles internos, etc.

Onde vai pegar para os Empresários???

Falta de controle, contratações pelo Poder Público intermediados por terceirose falta de treinamentos.

Conseqüências legais:

 

 

Sanções Administrativas (bolso e reputação):

 

A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 6o  Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções:

I – multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; e

II – publicação extraordinária da decisão condenatória.

  • 1o As sanções serão aplicadas fundamentadamente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.
  • 2o A aplicação das sanções previstas neste artigo será precedida da manifestação jurídica elaborada pela Advocacia Pública ou pelo órgão de assistência jurídica, ou equivalente, do ente público.
  • 3o A aplicação das sanções previstas neste artigo não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação da reparação integral do dano causado.
  • 4o Na hipótese do inciso I docaput, caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
  • 5o A publicação extraordinária da decisão condenatória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, em meios de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, bem como por meio de afixação de edital, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, de modo visível ao público, e no sítio eletrônico na rede mundial de computadores.
  • 6o (VETADO).

Art. 7o  Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

I – a gravidade da infração;

II – a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

III – a consumação ou não da infração;

IV – o grau de lesão ou perigo de lesão;

V – o efeito negativo produzido pela infração;

VI – a situação econômica do infrator;

VII – a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações;

VIII – a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;

IX – o valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados; e

X – (VETADO).

Parágrafo único.  Os parâmetros de avaliação de mecanismos e procedimentos previstos no inciso VIII do caput serão estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

 

Sanções Penais (cana):

DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA

Art. 5o  Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1o, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:

I – prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

II – comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei;

III – comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;

IV – no tocante a licitações e contratos:

  1. a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
  2. b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
  3. c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
  4. d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
  5. e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
  6. f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
  7. g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;

V – dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

  • 1o Considera-se administração pública estrangeira os órgãos e entidades estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou esfera de governo, bem como as pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro.
  • 2o Para os efeitos desta Lei, equiparam-se à administração pública estrangeira as organizações públicas internacionais.

§ 3o  Considera-se agente público estrangeiro, para os fins desta Lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais

Hoje, sabemos que as instituições sabem, que as instituições aprendem e que elas inovam. Todo o colaborador tem diariamente contato com informações que são estratégicas para o negócio, sejam elas novas ou não, precisamos traduzir essas informações em decisões, para assim garantir melhores resultados. Mas e quando a empresa tem que relacionar-se com agentes públicos?

Com a nova lei ganha importância o processo de aprendizagem que vai além do conhecido método de treinamento.Então, o desafio é ensinar ás equipes de uma forma que o conteúdo faça sentido através de um método dialógico para que, como no caso da referida Lei não seja “decorada” e logo ali esquecida.

Pergunte-me como.

Jalusa Biasi Galant

Mestre em Gestão Educacional

Advogada

COMO NOSSOS PAIS

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RESENHA DO ARTIGO “AVALIAÇÃO EDUCATIVA: PRODUÇÃO DE SENTIDOS COM VALOR DE FORMAÇÃO”

Lendo esse artigo me veio á cabeça um refrão de uma música consagrada na interpretação da Elis Regina (que hoje faria 70 anos), a letra diz assim:

Minha dor é perceber, que apesar de termos feito tudo que fizemos, ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais.

(…) mas é você que ama o passado e que não vê, que o novo sempre vem.

Quem seriam os “ídolos” em sala de aula?

Pela minha experiência como Aluna, para os Professores (e sociedade em geral), os ídolos são os alunos melhores em notas (ou com melhores conceitos de avaliação).

Eles, em regra, quase sempre não são questionados se entenderam o que reproduziram com louvor na prova (principalmente quando a avaliação é restrita a questões “decorebas”).O perigo é Professor ficar satisfeito porque tem “os melhores em notas” e crer que com isso a sua metodologia e forma de avaliar deram certo.

E quem não vai bem? Como fica?

Quem não tem em sua “memória afetiva-pedagógica” o desapontamento dos pais diante de uma nota “baixa”?Precisamos falar mais sobre eles.

Penso que a escola tem os seguintes desafios:

Poder dialogar com os pais que permanecem acreditando na cultura de “rankeamento” propagandeada na mídia.

Segundo, buscar reverter a lógica ainda vigente sobre avaliações: meu filho tem que ser o melhor em nota. Se a escola não está bem colocada na avaliação governamental a culpa é da Escola. Agora, se a Escola está bem avaliada, a culpa da nota baixa do meu filho só pode ser do Professor.Será que é tão simples assim?

Você me pergunta pela minha paixão, digo que estou encantada com uma nova invenção. Mas escutam-se vozes de mudança. São os Professores que quebram essa lógica com a ferramenta da metacognição. Pensando em formar cidadãos ele faz o aluno pensar. Sem decorar ele questiona os pais em casa, envolvendo-os nesse ciclo de “pesquisação”.

Como o Professor faz isso? Não é mágica, é a ciência da interminável conjugação de ensino com contexto, ensino com olhar na pesquisa, no estímulo da dúvida, na aula que não acaba quando termina. E principalmente ele tenta!

Esse Professor que não é profeta, é docente, ensina e é ensinado.

Sei que nada vai ocorrer sem tensionamentos.

Entendo também a preocupação dos pais que querem que os filhos “deem certo” na vida e que o desempenho escolar é o mais provável meio de conquista de um lugar ao sol .

Por isso, não se pode negar que o ensino também tem que ter “utilidade” para o ingresso no mercado de trabalho. A reflexão é, desde que além disso nesse ensino também esteja contida a intenção da formação. E formação não é feita apenas com uma métrica, dura, objetiva. Formar com valores prescinde ensinar com os valores e com todos os sujeitos dentro e fora da sala de aula. Aprendemos juntos e mediados com o mundo.Assim, não decorarmos e sim”apreendermos” com a nossa história, afinal como diz Boaventura Santos, todo conhecimento é auto-conhecimento.

Por isso, quando eu vou á uma formatura e na hora da homenagem aos pais, escuto a música “Como nossos Pais”, me pergunto? O que será que eles entendem quando a letra da música diz:

Já faz tempo, eu vi você na rua, cabelo ao vento, gente jovem reunida, na parede da memória, essa lembrança é o quadro que dói mais, minha dor é perceber que apesar de termos feito tudo que fizemos, ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais.

Talvez, se tivessem tido a possibilidade de conviver em sala de aula, em casa ou no pátio da escola com pais e Professores que os estimulassem á construção de um conhecimento coletivo, inserido com uma família que não delega o processo de aprendizagem só para a Escola, com emancipação,visão histórica e multifatorial saberiam que a letra é um hino de desacomodação e não de “normalização”.

Leia o artigo do autor José Dias Sobrinho e que inspirou a resenha em: http://www.scielo.br/pdf/aval/v13n1/a11v13n1

Um abraço.

Jalusa Biasi Galant

Advogada e Mestre em Gestão Educacional.

Bibliografias de apoio:

GHIRARDI, José Garcez. Ensino participativo o protagonismo do aluno. Blogspot, 17 de fev.2014. Disponível em: < http://professorgarcez.blogspot.com.br/2014/02/ensino-participativo-o-protagonismo-do.html >. Acesso em: 20 mar. 2014.

FREIRE, Paulo.  Pedagogia da autonomia. São Paulo :Paz e Terra, 1996.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

Aliens

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Sobre as manifestações, não questiono a legitimidade.Já disse, eu perdi a eleição também. Acho que tem muita coisa errada, mas tem no Judiciário e no Legislativo também (vide meu post sobre as relações de poder).

Mas gente pra que essa dualidade toda, se até os pesquisadores confirmam que não existe mais a verdade científica, querer uma única verdade para as ciências  humanas é no mínimo um convite para uma bateção de boca.E o que tenho visto é gente querendo provar a qualquer custo que a sua razão é melhor que a do outro.

Eu estou criando uma metodologia para conversar sobre o tema manifestações.

Primeiro eu pergunto se todos nascemos com iguais condições aqui na Terra Brasilis?

Se a pessoa diz que sim. Ok. Bolsa família é a cachaça do acomodado.

Se não,aí eu peço para olharmos para o silêncio de ontem nas vilas e periferias. Qual o contexto atual? Como era antes das políticas públicas?

Aí vou tentando fazer a pessoa refletir que não tem essa de “eles” ganham sem receber. Eles são credores, meu caro.

Aí a pessoa me diz: eu pago os meus impostos, não devo nada para ninguém.

Trago algumas hipóteses para vermos se realmente não devemos nada:

1-Quem de nós acumulou e não dividiu nem que seja um pouco?

2-Quem de nós se coloca no lugar do outro?

3-Quem só pensa em seu consumo próprio?

Por fim, penso que nascer sem nada ou com muito pouco é o que separa as pessoas. E é bom lembrar que somos todos da mesma raça (sei que tão pedindo intervenção alienígena, mas parece que os caras não tão querendo assumir a gestão de crise daqui não).

É, mas pensando bem, talvez com a revolução dos Aliens, o sentido da palavra humanidade vai ter maior significado.